A condenação de Lula e as perspectivas conjunturais

A confirmação da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ainda ampliou a sentença do juizeco Moro de nove para doze anos de reclusão em regime fechado, constitui uma marca mais que significativa do desenvolvimento da atual conjuntura das lutas de classes no país, que teve seu tiro de largada na deposição da presidente Dilma Rousseff.

Pode-se garantir com segurança que o golpe palaciano contra Dilma constitui ponto decisivo de aprofundamento de todo um processo de esvaziamento da democracia (re)instalada no país com a derrocada da ditadura militar de 1964-1985. Se é certo que o golpe palaciano não instalou uma ditadura burguesa aberta no país, desde que as instituições democráticas foram preservadas - como temos afirmado desde a instalação do processo de deposição da presidente -, a realidade é que tal golpe contra o governo dilmista abre um período de intensas lutas de classes no país cujo desfecho não poderá ser outro que não este: socialismo ou barbárie.

Socialismo ou barbárie porque, como ensina a história, a todos os períodos de confronto aberto e direto das classes sociais na disputa do poder político no interior do capitalismo segue um quadro de dominação aberta (ditadura militar, ou bonapartismo ou, do outro lado, socialismo). Explicação: é evidente que para nós comunistas a barbárie se concretizaria somente no caso da instalação de uma ditadura militar ou de alguma espécie de bonapartismo (fascismo inclusive), sendo o socialismo a única saída que nos interessaria, e interessará sempre, aos lutadores do proletariado armados do marxismo. É bom explicar isso para evitar confusões, mesmo que primárias. O que é certo é que já estamos vivendo, e viveremos no médio prazo de uns três ou quatro anos, tomando como referência os próximos mandatos presidenciais, um tempo que não poderá conduzir a uma democracia em razão da aludida guerra de classes que se prenuncia no campo da (ainda) democracia.

Fato absolutamente decisivo na consideração das perspectivas das lutas no país é que o capitalismo vive uma grave e profunda crise de reprodutibilidade, que tem como marco inicial a crise geral de pagamentos de 2008, o que obriga o sistema a recorrer a um aprofundamento estrutural da exploração dos trabalhadores em nível mundial a pontos sem precedentes desde 1ª Grande Guerra (1914-1918). Os sintomas são mais que claros, destacando-se a agressiva política de assalto aos direitos trabalhistas do proletariado nos quatro cantos do mundo, tendo ocorrido já em países dos mais diferenciados níveis de desenvolvimento econômico: Inglaterra, França, Espanha, Brasil, Argentina, Grécia, Portugal, México etc. - o que é testemunhado por um dos piores períodos de miserabilização que têm vitimado o proletariado em períodos de “paz”.

Falando em paz, as investidas bélicas imperialistas e interimperialistas atuais atingem progressivamente milhões de trabalhadores, principalmente no Oriente Médio e Norte da África, tipificando uma nova onda migratória, desta vez provocada por fatores diretamente bélicos, e não econômicos.

As investidas imperialistas sobre a Venezuela - econômicas, políticas e militares - mais que testemunham esta urgente necessidade do imperialismo de trilhar o caminho de esta espécie de neocolonialismo (desta vez em proveito principal do capital financeiro), estruturalmente necessário, como dissemos, à própria sobrevivência do capitalismo. É indiscutível que uma revolução proletária na Venezuela, com a instalação de uma ditadura do proletariado, influiria de modo decisivo no desenvolver das lutas de classes em todo nosso continente e mesmo no mundo. Ou seja, há uma motivação de natureza geopolítica para a intervenção já em andamento do imperialismo sobre a Venezuela. Mas não se pode esquecer que o imperialismo busca o petróleo venezuelano e seus demais - riquíssimos - recursos naturais.

Por tudo isso não se pode esperar que a burguesia abra mão da estratégia de extrair as últimas gotas de suor e sangue do proletariado brasileiro - afinal de contas uma das dez maiores economias de todo o mundo. É neste quadro que temos que entender a condenação de Lula. Um novo governo Lula somente se sustentaria no interior de uma estratégia socialdemocrata de, pelo menos, manutenção dos atuais níveis de vida do proletariado (salários, previdência e direitos sociais essenciais, como saúde, moradia, educação etc.). Como o sabe qualquer pessoa dotada de conhecimento político mínimo, a burguesia - qualquer burguesia, de qualquer lugar, em qualquer tempo - jamais se preocupou ou se preocupará com os trabalhadores como seres humanos, considerados por eles como simples máquinas que, infelizmente para eles, precisam de manutenção.

Mas no quadro da crise esta manutenção precisa, sob pena de desabar todo o edifício capitalista mundial, ser precarizada, mantidas apenas as gambiarras absolutamente indispensáveis. Concretamente, agora sem metáforas, a burguesia terá que reduzir ao mínimo do mínimo, como dissemos, o nível de vida geral dos trabalhadores. E atenção: um hipotético futuro governo Lula não poderá fazer isso. Em seus primeiros mandatos, Lula pôde distribuir benefícios - mínimos dos mínimos, é verdade - ao proletariado, mas preservando os enormes lucros dos capitalistas. Ele mesmo, Lula, garantiu que os capitalistas nunca tinham lucrado tanto quanto em seus governos. Segredo do cofre: os bens primários produzidos pela economia brasileira (ferro, soja, milho, laranja etc.) obtiveram em seus mandatos preços absolutamente estratosféricos no mercado mundial.

Bem, Lula pôde então servir um lauto banquete à burguesia (“o cara”, disse o simpático Obama), guardando as migalhas para o proletariado. Anote: hoje e em futuro previsível um governo Lula, ou qualquer governo brasileiro, não poderá servir sequer migalhas ao proletariado. Esta é a questão.

Em síntese, a burguesia não precisa de Lula e, ainda, não pode correr o risco de uma presidência Lula, imprestável e necessariamente inviabilizadora do nível de lucros que precisa para a própria sobrevivência do capital. Resultado: que Lula seja destruído. E assim foi feito. A própria sentença de Moro e sua confirmação pelos debiloides desembargadores da Quarta Região não pouparam esforços em humilhar, desqualificar, pisotear, achincalhar, injuriar o ex-presidente.

Em linguagem tão empolada quanto rasteira, ao nível do mais desqualificado dos bordeis frequentados pelos bacharéis do Império, os referidos rapazolas sequer tiveram o cuidado de observar os mais primários preceitos do direito penal burguês em vigência no país.

Mas se a candidatura Lula morreu, Lula não morreu. Nem o Partido dos Trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), como se sabe, já está divulgando a chamada a uma greve geral para o próximo 19 de fevereiro. Uma greve, é verdade, apenas declaratória, sem reivindicação concreta como condicionante de sua duração indeterminada, mas apenas demonstrativa de uma insatisfação. A exemplo de praticamente todas as greves do sindicalismo brasileiro pós-ditadura, um sindicalismo (praticado por todas as correntes do movimento sindical) ameno, democrático, de não confrontação, ao velho estilo reformista-gramsciano de “acumulação de forças e conquista de trincheiras culturais e ideológicas na guerra de posição”.

Bem, é o que há para o momento. De todo modo, o PT já prepara alternativas ao nome de Lula: Gleisi Hoffman, Fernando Haddad, Jacques Wagner, Tarso Genro e outros. E as outras forças reformistas e movimentistas que pretendem representar o proletariado brasileiro, como o PSOL e assemelhados, com absolutíssima certeza procurarão herdar, cada um para si, os votos de Lula. A hipótese de se juntarem todos em um boicote às eleições presidenciais - uma hipótese minimamente decente - jamais passaria pela cabeça de reformistas, gramscianos e trotsquistas. A história já o demonstrou à exaustão.

E a burguesia, por seu lado, não tem candidato até agora. Com a ausência de Lula do campo de disputa, o capitão Bolsonaro já não interessará à burguesia. A estupidez e a brutalidade do Trump brasileiro só interessaria à burguesia se fosse para uma luta contra Lula. Descartado Lula, descartado Bolsonaro. Mas há nomes na fila: o próprio juizeco Moro, Marina Silva e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa - todos eles aptos e capazes a tomarem corpo no período de transição como alternativas bonarpatistas-fascistas no período de aguçamento das lutas de classes.

Não cabe, pois, aos comunistas e a seus aliados atuais e futuros outra alternativa senão assumir como tarefa imediata e inadiável a de mergulhar com todas as forças neste quadro de aprofundamento das lutas e, nelas e através delas, constituir-se em alternativa revolucionária concreta.

Venceremos!!!

Segunda-feira, 29 de janeiro de 2017

Movimento Marxista Cinco de Maio (MM5)