POR Larissa Durães
A coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) de Montes Claros denuncia que a Prefeitura da cidade se nega a implementar as ações do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades), conforme pleiteado pelos movimentos populares. Para promover a assinatura do termo de interesse, o MTST está organizando um evento de feijoada gratuita nesta terça-feira (19/09/2023), às 10h, em frente ao antigo prédio da Prefeitura (Avenida Cula Mangabeira).
Conforme o Ministério das Cidades, o MCMV-Entidades é uma linha de atendimento do Programa "Minha Casa, Minha Vida", instituído pela Lei de Número 14.620, de 13 de julho de 2023. O MCMV-Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O coordenador do MTST-MOC, Pablo Alves Costa, explica que mesmo com tentativas de diálogo com o poder municipal, nenhuma ação foi tomada referente ao programa. Segundo Costa, a cidade tem atualmente a oportunidade de garantir às famílias em ocupações, áreas de risco e em situação de aluguel a construção de, no primeiro momento, 200 casas dignas, com recurso do Governo Federal. Entretanto, ele denuncia a falta de compromisso da gestão, que “não tem interesse de construir estas casas”.
O movimento MTST procurou estabelecer uma ligação entre o poder público local e o Ministério das Cidades do Governo Federal, especificamente com o secretário de habitação, Hailton Madureira de Almeida (MDB), que se comprometeu a iniciar um diálogo com a Prefeitura de Montes Claros. O objetivo desse diálogo é viabilizar a construção de 200 unidades habitacionais para a cidade. Entretanto, segundo Pablo, “a Prefeitura de Montes Claros se negou a dar continuidade a esse diálogo”, na qual, conforme o coordenador, “o vice-prefeito, Guilherme Guimarães deu um chá de cadeira no secretário, perdendo inclusive o prazo para que o Bairro Novo Horizonte pudesse ser contemplado”, alega.
“Hoje, o problema está sendo resolvido na autoconstrução. São as famílias que estão construindo a moradia delas com muita lentidão e dificuldade econômica, pois, um trabalhador que recebe um salário-mínimo, que tem que pagar comida, remédio e outras despesas não tem como levantar muros e ter uma casa digna para morar. É muito sacrifício e a Prefeitura de Montes Claros nada faz. Não importa mesmo. Ignora, como se não fosse problema dela e como se não tivesse pessoas necessitadas na cidade”, completa Costa.
Mãe de oito filhos, Ivonete Lopes Alves, de 30 anos, corrobora a denúncia feita pelo coordenador do MTST. Atualmente, ela reside na Ocupação "Marielle Franco”, no Bairro Novo Horizonte. “Estou aqui tem uns quatro anos e só vejo gente falando que vai tirar a gente daqui. Como na escola dos meus filhos, que é municipal, e que toda vez que tem reunião, eles ficam falando que a Prefeitura vai tirar a gente daqui. Mas isso porque eles não sabem que a gente não tem outro lugar pra morar, deve ser”, diz.
Desde 2016, Ivonete explica que tenta juntar com a Prefeitura o sonho de ter uma casa digna.”Já fui lá um “muncado” de vez e depois eles tiraram este negócio de 'Minha Casa Minha Vida'. Agora voltou, mas não pude voltar, porque não tenho com quem deixar os filhos”, conta. “Meu sonho é ter uma casa ‘meu mesmo’, onde ninguém pode expulsar a gente. Enquanto isso não acontece, fico aqui, nesse terreno invadido, sendo ameaçada de ser expulsa, esperando a Prefeitura decidir se vai ajudar a gente ou não”, diz aflita.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Montes Claros responde que “qualquer processo de concessão de terras públicas deve passar por um trâmite legal. Os interessados foram encaminhados para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano para início do processo. Após isso, o tema deverá passar pela Procuradoria Jurídica. Todos os processos do Programa 'Minha Casa Minha Vida' que deram entrada na Prefeitura com os documentos legais apresentados tiveram sua solicitação atendida, com mais de mil casas habilitadas. A Prefeitura continua à disposição de todos para melhorar as condições de vida da população, inclusive através da construção de habitações.
Fonte: Jornal "O Norte de Minas"
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