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Frase

"(...) A história se repete: a primeira vez como tragédia. A segunda e outras vezes como farsa da tragédia anunciada. (...)" Karl Heinrich Marx (05/05/1818-14/03/1883)

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domingo, 29 de outubro de 2017

Direitos fundamentais do cidadão

Não sei onde termina o ser humano e começa o ser cidadão. Mas vamos lá. Já li na Constituição da República Federativa do Brasil, sem os remendos atuais provocados pelas Propostas de Emendas Constitucionais, que o Estado deve prover todo cidadão, sem preconceito de raça, cor ou credo religioso, de direitos fundamentais básicos: moradia, escola, alimentação, vestuário, segurança, saúde, transporte, lazer, trabalho, etc.

Creio que esse discurso constitucional é balela. Não existe direito à moradia. Pagamos pela casa que moramos. Não foi o Estado que nos deu. Não existe direito à escola. Pagamos caras mensalidades para ter uma educação de nível superior. Não existe direito à alimentação. Pagamos para comer arroz, feijão, macarrão e, ora lá, carne.

Nossa segurança pública está a cada dia mais privada. Somos reféns da corrupção de Estado, do tráfico de drogas que controla nossos presídios, de assaltos à mão armada.

O Estado nos chama de cidadãos para nos transferir responsabilidades que outrora eram dele. Mesmo recebendo muito dinheiro através dos impostos e taxas cobrados da sociedade capitalista, o Estado parece lavar as mãos diante de problemas sociais mais graves. As rebeliões nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Minas Gerais são os exemplos mais recentes.

E agora a ação policial de reintegração de posse de área ocupada há 18 meses por 700 famílias na Zona Leste de São Paulo (SP).

O Estado fala em cidade limpa, mas deixa seus cidadãos à margem social quando o assunto é direito básico. Fala-se em Estado Mínimo. Contudo, quando é para se fazer cumprir ordens judiciais a favor da nobre e grande burguesia, o Estado é máximo e não deixa por menos. Desaloja centenas de pessoas. Direitos fundamentais do cidadão não existem mais.


18 de janeiro de 2017

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