O Senado aprovou na noite desta terça-feira (31), por 46 votos a dez (com uma abstenção), o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como Uber, Cabify e 99. A iniciativa endurece as regras para condutores desse tipo de transporte, mas emendas aprovadas suavizaram a lei - que agora terá que voltar à Câmara, para nova análise pelos deputados.
O PLC 28/2017 praticamente igualava os apps a táxis. O projeto aprovado pela Câmara em abril deste ano exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam o poder de criar regras específicas para os aplicativos (podendo até proibi-los) e fazia exigências quanto à segurança. Representantes dos aplicativos vinham repetindo que essa lei inviabilizaria a manutenção do serviço.
Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original. Entre as questões principais acatadas pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), encarregado de elaborar um relatório combinado, estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e a questão de o poder público municipal ter que autorizar o serviço, como faz com o táxi.
Foi uma vitória para os aplicativos. A emenda mais polêmica aprovada pelos senadores retira do município a possibilidade de regulamentar e autorizar ou não os apps, deixando apenas a fiscalização da plataforma.
Nas mãos dos políticos
O presidente da Uber, o iraniano Dana Khosrowshahi, afirmou na tarde desta terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a permanência da empresa no Brasil depende da decisão do Congresso. Ele já havia dito que é a favor da regulamentação, mas não da forma como está sendo proposta.
“Não somos contra a regulamentação. Mas essas regras devem ser pensadas olhando para o futuro, e não para o passado. O PLC 28/2017 realmente tem o potencial de restringir o trabalho dos 500 mil motoristas do Uber no Brasil. Isso (...) vai levar o Brasil para a realidade de dez anos atrás, quando só existiam os táxis”, afirmou. Na véspera da votação, representantes da Uber levaram 815 mil assinaturas contrárias ao projeto para Brasília, numa tentativa de pressionar o Senado.
Crônica
Ele foi camelô durante 35 anos. Cansou de ter o seu carrinho apreendido pela fiscalização municipal a mando do poder público estadual e federal. Abandonou a profissão de ambulante. Foi ser taxista. O prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz, na gestão administrativa de 2013 a 2016, aumentou a frota de táxi para 200 na cidade e decretou que todos tivessem identificação e pagassem os impostos em dia. Dito e feito.
Com as altas taxas e a crise econômica cíclica capitalista que atinge o mundo desde 2008 e promete acabar em 2018 na celebração dos 200 anos de nascimento de Karl Marx e durante a Copa do Mundo da Rússia, o taxista perdeu concorrentes para mototaxistas e para a marca multinacional iraniana UBER. Enquanto isso, o transporte público coletivo aumenta o vale-transporte todo ano e consegue lucros exorbitantes, mesmo em períodos críticos.
As pessoas adquirem mais motos e carros e fazem aumentar o engarrafamento nas cidades, mesmo naqueles municípios interioranos, criados sob interesse partidário e acostumados à vida simples e tranquila, sem pó-acesso e sem tráfico de drogas financiado por políticos, empresários e operado por cracoleiros.
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