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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Câmara debate projeto "Escola Sem Partido"; redação do Projeto de Lei se assemelha à linguagem religiosa fanática

A Câmara Municipal de Montes Claros promove Audiência Pública para debater o Projeto Escola Sem Partido, nesta quinta-feira (28), às 19:30, na sede do Legislativo. A iniciativa é do Vereador Valcir da Ademoc (PTB), que afirma que o objetivo é informar os estudantes e discutir o projeto que está em tramitação no Governo Federal e Estadual, além de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Palmas.

Valcir destaca que, por Montes Claros ser uma cidade polo, este debate se faz de suma importância. Por isso, foram convidados representantes de universidades e movimentos ligados à educação, para que assim a Câmara possa debater com clareza as metas do projeto. 

"Nosso objetivo não é defender a implantação do Escola Sem Partido, mas promover um debate que resulte em produção de conhecimento. Acredito que, ao final da Audiência, possamos ter uma visão clara das intenções deste, bem como amadurecê-lo, a nível municipal, e fortalecer o papel educacional das escolas" afirma o Parlamentar.

Escola sem Partido
De acordo com o site oficial, o Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:
I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
II - não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
IV - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
V - respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. "Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los, sob pena de ofender a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF)"; além de princípios da "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF); o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos" (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).
Portanto, "o objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles".

Convidados:

Igor Malveira - Coordenador da Direita Minas/Moc
Sarah Dantas Rabelo - Coordenadora da Direita Minas/Moc
Miguel Nagib - Coordenador do Projeto Escola Sem Partido
Eduardo Bolsonaro - Deputado Federal
Jair Bolsonaro - Deputado Federal
Benedito Said - Secretário Municipal de Educação
Roberto Jairo Torres - Superintendente Regional de Ensino
Dr. Hélio Soares - Representante das Escolas Particulares
Cristiano Júnior - Representante das Faculdades FUNORTE
Antônio A. Pereira - Representante das Faculdades Santo Agostinho
Dr. João dos Reis Canela - Reitor da UNIMONTES
Maria de Fátima Turano - Representante das Faculdades Pitágoras
Representante do Movimento Estudantil

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