As Entidades, Associações, Grupos de Pesquisas e Sindicatos abaixo assinados vêm a público manifestar indignação e repúdio à Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 28 de setembro, a pedido do vereador Valcir da Ademoc, com o objetivo de discutir sobre a Escola sem Partido. A justificativa baseia-se na necessidade de “informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem aqueles deveres, afim (sic) de que os mesmos possam exercer a defesa desses direitos...”.
Apesar dessa fundamentação, não consta na lista das “autoridades” convidadas para exposição nenhuma entidade ou grupo que, oficialmente, representa os estudantes de Montes Claros. Da mesma forma, não consta nenhum integrante das entidades que representam os professores - nem da rede pública, nem da privada; nenhuma Instituição Pública de Ensino Superior de Montes Claros; nenhum especialista em Educação, embora em nossa cidade haja vários nacionalmente reconhecidos; nenhum deputado da Assembleia de Minas Gerais.
O “Escola sem Partido” defende, dentre outras coisas, a “neutralidade” e o “pluralismo de ideias”. Ao convocar uma Audiência Pública - às custas dos cidadãos/ãs de Montes Claros - sem representantes da maioria da sociedade e onde se pretende ouvir somente aqueles favoráveis ao projeto em pauta, o Legislativo de Montes Claros demonstra que não respeita ou sequer conhece os próprios fundamentos do projeto que pretende discutir. Não há “neutralidade” ou “pluralismo de ideias” quando se exclui do debate os diversos segmentos da sociedade e pretende ouvir somente a parte interessada. Ao contrário, essa Audiência é parcial e de Partido Único - aquele que defende não os direitos dos estudantes, mas a exclusão das minorias, a criminalização dos professores e a censura na educação.
O chamado “Escola sem Partido” se posiciona contra uma suposta “doutrinação” ou a ideologia na educação. Mas cabe questionar se o Legislativo de Montes Claros não estaria sendo, ele mesmo, ideológico ao convidar para o debate somente representantes da “Direita”, de empresários da educação e deputados de outros estados que desconhecem a realidade da educação em Minas e, sobretudo, em Montes Claros. Além disso, ao convidar deputados que não são especialistas em Educação e não representam os interesses dos cidadãos de Montes Claros, a Câmara deixa explícita as finalidades eleitoreiras dessa Audiência e avilta a população de Montes Claros ao se alinhar à ideologia de deputados que são contra os direitos humanos, são contra propostas de inclusão social mais amplas e que insuflam a violência.
Cabe ainda destacar que essa Audiência acontece justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posiciona contra o “Escola sem Partido” ao suspender leis municipais que proíbem a discussão sobre gênero e sobre orientação sexual nas Escolas: um dos pontos defendidos pelo projeto “Escola sem Partido”. Conforme parecer do ministro Luís Roberto Barroso, “(...) impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões (...) significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.
Por esses motivos, repudiamos essa Audiência Pública, repudiamos o “Escola Sem Partido” e repudiamos a atitude ideológica e eleitoreira da Câmara de Vereadores de Montes Claros.
Assinam este manifesto:
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes)
Associação Nacional de História - Sessão Minas Gerais (Anphu-MG)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Diretório dos Estudantes Secundaristas de Montes Claros (Demc) Livre
Departamento de Artes da Unimontes
Departamento de História da Unimontes
Departamento de Políticas e Ciências Sociais da Unimontes
Grupo de Pesquisa Gênero e Violência (Gpeg) da Unimontes
Observatório Empoderamento do Feminino da Unimontes
Sindicado dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - Regional Norte
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas (Saae Norte)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG)
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro)
União Popular de Mulheres/União Brasileira de Mulheres (UPM/UBM) - Núcleo Montes Claros
Coletivo Filhas de Frida
Inserto da Unimontes
Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais da Unimontes
Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais da Unimontes
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