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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Matéria da Audiência Pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Arquimoc para resolver a questão agrária no Norte de Minas (25/02/2005)



Marcos Heleno Leoni Pena, superintendente do Incra de Minas Gerais

“No Norte de Minas, há um número grande de acampados, famílias que estão aguardando serem assentadas. Nós conseguimos algumas áreas que já houve o assentamento. Penso que já concretizamos, mais ou menos, depois, nesses dois anos que estamos à frente o Incra, acredito que pelo menos oito áreas já foram resolvidas, mas têm muitas pendências ainda. São as áreas que não foram viabilizadas porque têm vários tipos de empreendimentos, como é o caso da Guiné que tem um problema de exploração mineraria, tem o caso dessa Covanca que deu como inapta para fins de reforma agrária e o pessoal não se conforma com esse diagnóstico, com esse laudo, é possível recorrer. E, lamentavelmente, a velocidade dos processos da reforma agrária não acompanha aquela demanda pela terra. Então, nós temos assim a lentidão dos processos. A ansiedade é muito justa, é muito grande, porque ficar debaixo de lona é desagradável e, por outro lado, a justiça tem sido muito rigorosa para fazer cumprir os mandados de reintegração de posse. E a polícia, por sua vez, tem que cumprir, é obrigada a cumprir e acaba criando um clima de tensão. Então, lamentavelmente, o Norte de Minas está, vamos dizer assim, com a maior concentração de luta pela terra no estado.”

Alvimar Ribeiro dos Santos, coordenador arquidiocesano da CPT

“A maioria das áreas já receberam decreto para reforma agrária, como a Sanharó, mas a Norte América está pendente, a Rocinha que tem quase 100 famílias, também está pendente. Segundo informa Marcos Heleno, é de que a Rocinha foi para decreto agora no dia 16. A Americana, segundo ele, que tem 30 famílias, há outro assentamento com 76 famílias, e há possibilidade de incorporá-los mais cinco famílias de uma área devoluta, o parcelamento. Ele colocou essa possibilidade. Esse despejo, que aconteceu hoje, propomos para que se faça um outro laudo com a possibilidade da compra da área que fica em Campo Azul. E a área que foi dos maristas lá no Jaíba. O pessoal também pede o parcelamento. Ele fala que vai encaminhar. E outras áreas pedem vistorias, que o movimento agrário reivindica. Os movimentos presentes aqui são o movimento sindical, movimento da Liga Camponesa, o MST e alguns grupos que não estão ligados a nenhum desses movimentos.”

Laurice Ferreira Silva, presidente de umas das associações comunitárias da Fazenda Rocinha, no município de Olhos D’Água


“A Fazenda Rocinha é uma acampamento já de seis anos. Vai fazer seis anos que essa área foi ocupada. Para que ela fosse ocupada, primeiro foi feito um trabalho de pesquisa para avaliar a situação e a condição. Como havia muitos posseiros, em torno 17 posseiros que viviam reprimidos, não podiam trabalhar para tirar o sustento, então houve a idéia da Pastoral e do Sindicato de estar ocupando essa área com mais pessoas para favorecer a vida dos posseiros que lá se encontrava. Aí então houve a ocupação por pessoas de várias regiões para a partir daí a gente batalhar pela desapropriação. Foi feita a vistoria em 1999 e ficou determinado que essa área é improdutiva e isso significa que a terra não cumpre sua função social e por isso é ideal para reforma agrária. Então, de lá para cá, entra superintendente, sai superintendente, entra governo, sai governo, e até então não aconteceu a desapropriação. Então, diante dessa reunião hoje com o doutor Marcos Heleno, ficamos sabendo que no dia 16 de fevereiro a área já foi enviada para decreto. Então, a gente tem agora a esperança de que realmente isso aconteça, que aconteça a desapropriação, porque lá nós temos em torno de 90 a 97 famílias que vivem em condições precárias. São trabalhadores, trabalhadoras, crianças, mas que realmente não têm a condição de sobrevivência devido à morosidade do governo, do sistema que acaba prejudicando muito a vida da gente. Então, a partir de agora, a gente vai estar contando com essa desapropriação para facilitar a vida dessas 90 famílias procurar viver da melhor forma possível, produzindo. Temos escola lá dentro. Mas nada vindo do Incra, nada vindo de ninguém. Luta nossa. Batalha nossa. Com isso, nós conseguimos colocar escola de 1ª a 4ª série, temos transporte escolar, mas porque? Porque os trabalhadores e trabalhadoras provaram que são trabalhadores e que não estão para brincar. Eles estão lá buscando uma melhor forma de sobrevivência para evitar que fiquem debaixo da ponte, dos viadutos ou que seus filhos acabem crescendo, evolvendo-se com tantas e tantas coisas desagradáveis que tem na cidade, onde as pessoas de pouco recurso e pouca cultura acabam se deixando levar e sendo muito prejudicadas. Então, a partir de agora, a gente conta e espera e vai continuar a cobrança, continuar a batalha com a Pastoral da Terra, com o sindicato, com todos aqueles que possam contribuir com a gente para que essa desapropriação aconteça. Não quer dizer que acontecendo a desapropriação, acaba o problema da família. Pelo contrário. Aí a luta continua só que de uma forma diferente, porque a reforma agrária, que eu conheço, está voltada para a sobrevivência, para tirar o sustendo da terra e não ser um explorador da terra, onde a terra dá tudo de si e não recebe nada em troca. Então, é uma reforma agrária voltada exatamente para as questões também ambientais, de preservação do solo. É esse o nosso interesse, o nosso ideal. Por isso, a luta continua.”

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